Cronologias

Com O Outro Nome da Terra, Eugénio de Andrade vence o Grande Prémio de Poesia APE/CTT (1988). O prémio é entregue a 17 de junho.

Otelo Saraiva de Carvalho é libertado do Estabelecimento Prisional de Tomar, onde cumpria 15 anos de pena, acusado de pertencer à organização terrorista FP-25 de abril. Promete continuar politicamente ativo. Cumpriu um total de cinco anos, parte em prisão preventiva.

São libertados mais 27 presos do «caso FUP/FP-25 de abril», por ter sido ultrapassado o prazo legal da prisão preventiva, após o cumprimento de mais de três anos de reclusão. Doze presos ainda detidos tinham iniciado uma greve de fome no início de maio que suspenderiam a 5 de junho.

A primeira mulher admitida no quadro de oficiais do Exército português, Guilhermina Lina, jura bandeira com o posto de alferes-médica.

Greve dos trabalhadores das alfândegas. Segue-se, a 31 de maio, uma greve dos trabalhadores da função pública.

O primeiro-ministro Cavaco Silva visita Setúbal e anuncia o investimento de 100 milhões de contos na região. A 17 de julho, tem lugar a apresentação do projeto do Parque Industrial de Setúbal. O custo do projeto é estimado em 100 milhões de contos. Setúbal era então um distrito assolado pelo desemprego e pela crise das indústrias tradicionais.

A Assembleia da República aprova a segunda revisão da Constituição de 1976. As normas sobre organização económica são alvo de remodelação. Depois das tentativas encetadas na revisão da Constituição de 1982, o princípio da irreversibilidade das nacionalizações e da Reforma Agrária é alterado. É eliminado o monopólio público da atividade televisiva, abrindo-se a possibilidade de criação de canais privados. São criados novos órgãos e institutos: o referendo, a ação popular, o princípio da administração aberta e o direito de petição. É constitucionalmente proibido o trabalho a menores em idade escolar. As alterações ao artigo 64.º estabelecem que o Serviço Nacional de Saúde é «universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito». A discussão da revisão no Parlamento terminou a 23 de maio. A Constituição revista foi publicada a 8 de julho (Lei Constitucional n.º 1/89).

A Lei n.º 11/89 estabelece as bases gerais do estatuto da condição militar. O artigo 2.º afirma que a condição militar se caracteriza «pela subordinação ao interesse nacional» e «pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida».

Publicação do Decreto-Lei n.º 184/89, que estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública. É o primeiro de três diplomas que, ao longo de 1989, reformam a administração pública. A 16 de outubro, o Decreto-Lei n.º 353-A/89 estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes e a estrutura das remunerações base das carreiras comuns, cargos dirigentes e outras. A 7 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 427/89 define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.