Cronologias

É publicada uma resolução do Conselho de Ministros que estabelece modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias e cria a Comissão Interministerial de Financiamento aos Retornados (CIFRE), cujos fundos rondavam os 20 milhões de contos. Desde o seu arranque até meados de dezembro de 1977 a CIFRE tinha concedido créditos no valor de 4.816.517 contos.

O Decreto-Lei n.º 511/76 cria um sistema que assegure a cobrança das contribuições do regime geral de Previdência.

As crescentes dificuldades de importação e produção de electricidade obrigam a cortes diários de fornecimento de electricidade.

Após publicação do mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais, o STJ proclama oficialmente Ramalho Eanes como 14.º Presidente da República Portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros adopta um conjunto de medidas conducentes à poupança de energia.

O Decreto-Lei n.º 528/76 estabelece as regras de cálculo e o pagamento de indemnizações pela nacionalização de empresas de vários setores económicos.

O Decreto-Lei n.º 530/76 permite a redução do período de laboração das empresas até um período mínimo de 3 horas por semana.

A Assembleia da República aprova o seu Regimento e elege Vasco da Gama Fernandes (PS) como seu presidente.

O Decreto-Lei n.º 539/76 nacionaliza os direitos dos titulares de participações no Fundo de Investimentos para o Desenvolvimento Económico e Social (FIDES) e no Fundo de Investimentos Atlântico (FIA). O Estado concedeu indemnizações aos titulares dos direitos nacionalizados, substituindo os certificados de participação por títulos de dívida pública, dando igualmente uma remuneração fixa por lei a estes capitais. O FIDES e o FIA foram os primeiros fundos de investimento criados em Portugal, em 1966.