Cronologias

No âmbito de reformas económicas, o Governo cabo-verdiano anuncia a privatização da indústria nacional.

Com vista ao processo de independência da Namíbia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas inicia os preparativos para o envio de uma força de paz para o território namibiano.

Portugal anuncia a devolução das chamadas «jóias de Goa» à União Indiana, segundo um protocolo entregue ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Nova Deli. As jóias de Goa correspondem ao que resta do espólio, à guarda do Banco Nacional Ultramarino, enviado para Lisboa pelo gerente da instituição na véspera da anexação da Índia Portuguesa pela União Indiana.

O primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva anuncia a privatização de todos os jornais do Estado durante o ano de 1989.

Sucedendo a Ronald Reagan, George Bush toma posse como 41.º Presidente dos Estados Unidos da América.

O Decreto-Lei n.º 26/89 cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior, surgindo como uma alternativa ao sistema formal de ensino para os jovens com o 9.º ano de escolaridade concluído. Pretendia-se multiplicar a oferta de formação profissional e profissionalizante, através do apoio à criação de uma rede de escolas, de iniciativa eminentemente local, articulando a sociedade civil, as empresas e os recursos disponíveis nas diferentes áreas do Estado. Este diploma foi revogado pelo Decreto-lei n.º 70/93, de 10 de março. Ao abrigo desta legislação seriam criadas cerca de 200 escolas.

Composição (1957), uma pintura de Maria Helena Vieira da Silva, atinge um preço recorde de 17 mil contos num leilão em Lisboa.

O primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva responsabiliza o patronato pela ausência de acordo social.

Mário Soares veta a lei eleitoral para o Parlamento Europeu. O Presidente da República considera «terem sido esgotadas todas as possibilidades de encontro de uma solução mais consensual». A 13 de março, o Presidente da República requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade da lei dos baldios e de uma nova versão da lei eleitoral para o Parlamento Europeu. A 16 de março, o Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade de parte da lei eleitoral para o Parlamento Europeu e, a 30 de março, declara inconstitucional a lei dos baldios.