Cronologias

O Decreto-Lei n.º 73-A/75 define a eleição de deputados à Assembleia Constituinte em territórios ainda sob administração portuguesa.

Primeira reunião do MFA com os partidos já legalizados – PCP, PPD, PS, MDP/CDE e CDS.

Vasco Gonçalves discursa numa sessão de dinamização cultural no Sabugo, concelho de Sintra, transmitida pela RTP.

Realiza-se no Porto o I Congresso do CDS. Para evitar os confrontos ocorridos no mês anterior, esta reunião não foi anunciada pela imprensa ou pela rádio.

O Decreto-Lei n.º 76-C/75 estabelece as sociedades em que o Conselho de Ministros, sempre que julgue necessário, pode nomear administradores em nome do Estado, por via da existência de participações, directas ou indirectas, no capital social.

É aprovado em Conselho de Ministros o «Plano Melo Antunes», um programa de política económica e social, elaborado por Melo Antunes, Rui Vilar, Silva Lopes e Maria de Lurdes Pintasilgo.

O Decreto-Lei n.º 78/75 cria o Serviço Nacional de proteção Civil (SNPC), na dependência do Ministério da Defesa Nacional.

Inicia-se em local secreto da Margem Sul, na Grande Lisboa, o I Congresso Nacional da LUAR. O congresso terminaria na noite de 24 de fevereiro com uma sessão pública, política e musical, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, com a participação de Palma Inácio, Zeca Afonso, Francisco Fanhais, Sérgio Godinho e Vitorino.

O Decreto n.º 83-C/75 nomeia os ministros da Defesa Nacional e da Comunicação Social, respetivamente, Silvano Ribeiro e Correia Jesuíno, procedendo a uma mini-remodelação.