Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.º 281/74, que autoriza a Junta de Salvação Nacional a nomear uma comissão ad hoc, de carácter transitório, «para contrôle da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema». A comissão ad hoc tinha poderes para aplicar multas e suspender jornais que cometessem infrações ao Programa do MFA ou à Lei Constitucional n.º 3/74. A comissão era constituída por sete oficiais das Forças Armadas. De setembro de 1974 a fevereiro de 1975 atuará sobre 35 jornais. Este mesmo decreto aprova igualmente o respetivo modo de funcionamento que consta do Regulamento publicado em anexo ao diploma.

No Diário de Notícias, é nomeada uma direção de tendência socialista: José Ribeiro dos Santos (director) e José Carlos de Vasconcelos (director-adjunto).

Realiza-se uma manifestação organizada pelo Movimento de Esquerda Socialista (MES) e pela Liga Comunista Internacional (LCI) a favor da libertação de dois oficiais milicianos – João Anjos e Carlos Marvão – detidos após se terem recusado intervir na greve do CTT, no dia 20 de junho.

Inaugura na Galeria São Mamede, com coordenação de Mário Cesariny, uma exposição intitulada «Maias para o 25 de abril». A mostra exibe um conjunto de «obras de díficil ou problemática apresentação pública, antes daquela data».

É publicado o Decreto-Lei n.º 277/74, que cria o quadro e os procedimentos para a realização de saneamentos políticos em instituições públicas, procurando «a imediata reestruturação do aparelho do Estado em função da ordem democrática». O diploma determina que «os servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias locais e demais pessoas coletivas de direito público podem ser demitidos, mandados aposentar, suspender ou transferir, nos termos estabelecidos». No final de 1974, segundo o jornal O Século de 27 de fevereiro de 1975, tinham já passado pelo processo de saneamento 4300 funcionários públicos.

Entrevista do primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos no Diário de Notícias – «As maiorias silenciosas têm de sair do seu comodismo ou do seu temor e de se pronunciarem abertamente».

São publicados os decretos-leis n.os 283/74 a 285/74, que determinam a criação de comissões liquidatárias, respetivamente, da ANP, da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa.

Cimeira da NATO, em Bruxelas. Adelino da Palma Carlos, primeiro-ministro, subscreve a nova Carta do Atlântico, assinalando o vigésimo quinto aniversário da celebração do Pato.

Um despacho do Ministério da Coordenação Económica define as disposições do apoio às pequenas e médias empresas.