Cronologias

Cimeira entre António de Spínola e Richard Nixon na Base das Lajes, ilha Terceira, Açores. O Presidente da República aproveitava uma escala técnica de Richard Nixon, que regressava aos EUA de uma visita ao Médio Oriente, para solicitar o apoio norte-americano às suas propostas de descolonização, que passavam por uma federação entre Portugal e as colónias.

O Decreto-Lei n.º 261/74 aprova disposições para assegurar a independência e dignificação do poder judicial.

Assinatura em Beja da primeira convenção de trabalho, entre a Comissão Pró-Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Beja e a Associação Livre de Agricultores (ALA).

O Avante! publica um documento aprovado pelo comité central do PCP a 17 de junho, alertando para o perigo de «manobras contra-revolucionárias».

O Decreto-Lei n.º 268/74 aplica ao funcionalismo público, com as devidas adaptações, as normas do salário mínimo e o ajustamento das pensões de aposentação.

O comício do Movimento Nacional Pró-Divórcio no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, congrega cerca de oito mil pessoas. Entre as palavras de ordem estava «os presos da Concordata querem a libertação». A 22 de junho, o semanário Expresso defende, em editorial, a revisão da Concordata no referente ao divórcio. A Concordata será finalmente alterada a 15 de fevereiro de 1975, permitindo a aprovação de uma nova lei do divórcio em maio do mesmo ano.

Dois dirigentes da Associação Livre de Agricultores (ALA), Rosado Fernandes e Picão Caldeira, publicam os objectivos programáticos da sua organização na revista Tempo Económico. Ao longo do mês de junho, são assinadas entre a ALA e representantes dos trabalhadores várias convenções coletivas que diziam respeito a nove concelhos do distrito de Beja. Em novembro, foram alargadas a todo este distrito. Nelas se estabelecia um salário mínimo, um horário de trabalho, o reconhecimento do conceito de horas extraordinárias, o estabelecimento de um dia de descanso semanal remunerado, a consagração do direito a férias (com o pagamento do respetivo subsídio), o estabelecimento do princípio de «salário igual para trabalho igual», o que representou um grande avanço para a mão-de-obra feminina.

Mário Soares participa na Conferência Ministerial da NATO, em Otava, onde é aprovada a nova carta da organização. A nova carta da NATO será assinada a 28 de junho, em Bruxelas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 277/74, que cria o quadro e os procedimentos para a realização de saneamentos políticos em instituições públicas, procurando «a imediata reestruturação do aparelho do Estado em função da ordem democrática». O diploma determina que «os servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias locais e demais pessoas coletivas de direito público podem ser demitidos, mandados aposentar, suspender ou transferir, nos termos estabelecidos». No final de 1974, segundo o jornal O Século de 27 de fevereiro de 1975, tinham já passado pelo processo de saneamento 4300 funcionários públicos.