Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.° 221/74, que determina que a direção dos estabelecimentos de ensino possa ser confiada pelo ministro da Educação e Cultura a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de abril de 1974. O diploma procura acompanhar a dinâmica dos saneamentos e enquadrar a situação, colocando formalmente no lugar das antigas direções e conselhos escolares comissões directivas ou de gestão, desde que democraticamente eleitas. O mesmo diploma remetia para legislação posterior as definições, quer dos requisitos a que deveria obedecer as eleições, quer dos demais órgãos da vida dos estabelecimentos.

O Decreto-Lei n.º 217/74 adopta disposições transitórias para melhorar os níveis de vida e de consumo, tentando assim dinamizar a atividade económica: pela primeira vez, em Portugal, é criado o salário mínimo nacional (3.300$00); é aumentado o abono de família; são congeladas por 30 dias remunerações iguais ou superiores a 7.500$00 mensais; são congelados por 30 dias os preços de bens e serviços, bem como das rendas de prédios urbanos, a preços de 24 de abril de 1974; é criada a Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas; finalmente, são decretadas sanções para o açambarcamento de produtos.

O Decreto-Lei n.º 218/74 aprova providências que garantam um funcionamento equilibrado do sistema bancário.

Crítica do MDP às «greves irresponsáveis».

Ocorrem movimentos de ocupação de casas devolutas no Bairro de S. João, no Porto.

O Presidente da República discursa numa deslocação ao Porto, falando de «forças que visam a destruição e a anarquia». A 31 de maio, visita Coimbra onde volta a discursar e a reafirmar a necessidade de manter a autoridade do Estado.

Fim das greves na Carris, dos padeiros e dos pescadores da Nazaré.

O Decreto n.º 230/74 nomeia diversos membros do Conselho de Estado: Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Melo Antunes, Vítor Crespo, Almeida Bruno, Diogo Freitas do Amaral, Henrique de Barros, Isabel de Magalhães Colaço, Almeida Bruno, Azeredo Perdigão e Ruy Luís Gomes, entre outros. Os conselheiros tomam posse neste mesmo dia no Palácio de Belém.

Reunião de 150 oficiais da Armada para, de acordo com o Programa do MFA, iniciarem a sua reestruturação. É o início das comissões de soldados e das suas reivindicações: aumento de vencimento, transportes gratuitos, revisão do Regulamento de Disciplina Militar e fim da Guerra Colonial, entre outras.