Cronologias

É lida a sentença do «caso Emaudio», relacionado com o processo que envolvia o ex-governador de Macau Carlos Melancia e alguns militantes do PS. Os reús, Rui Mateus e José Menano do Amaral, serão os primeiros a ser condenados, em Portugal, por corrupção ativa, a penas entre os quatro anos e os quatro anos e meio. Em dezembro de 1998 havia recursos pendentes no Tribunal Constitucional.

Um plano estratégico de saneamento da TAP é aprovado pela assembleia geral da transportadora aérea.

Durante uma visita à Escola Superior de Comunicação Social, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva afirma que quase 95 % daquilo que se escreve sobre ele, em reuniões do governo, com o Presidente da República, no partido ou no gabinete eram puras invenções. Acrescentaria: «Dedico cinco minutos de manhã e cinco minutos à tarde a ler os jornais, porque tenho muito que trabalhar».

Lançamento de História de Portugal: dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias (Amadora: Ediclube), em 15 volumes dirigida por João Medina.

O antigo secretário de Estado Fernando Costa Freire é condenado a sete anos de prisão – com perdão de um ano – por crimes de burla agravada, participação económica em negócio ilícito e prevaricação. Torna-se assim o primeiro titular de um caro público a ser condenado em tribunal. José Manuel Pizarro Beleza, irmão da antiga ministra da Saúde Leonor Beleza, e José Manuel Garcia Correia são igualmente condenados. O julgamento iniciou-se em 1993 e durou oito meses, prolongando-se por 200 sessões. Costa Freire e José Beleza irão recorrer da sentença. Após vários recursos e decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional o caso irá prescrever passados cerca de 17 anos, em 2004. Quer José Beleza quer Costa Freire irão processar o Estado por demora na justiça, reclamando o pagamento de indemnizações.

O Decreto Regulamentar n.º 1/94 define o acesso às prestações por morte por parte das pessoas que se encontram na situação de união de facto, eliminando cada vez mais as diferenças entre casamento e coabitação.

O Prémio Fernando Namora é atribuído a Urbano Tavares Rodrigues. No mesmo dia, o escritor é agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República, Mário Soares.

Na Assembleia da República, uma nova versão da «Lei das Propinas» é aprovada com os votos do PSD . Será publicada a 14 de março (Lei n.º 5/94).

É publicado o Decreto-Lei n.º 16/94, que estabelece o estatuto do ensino superior privado e cooperativo.