Professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi deputado à Assembleia da República de 2009 a 2015 e de 2022 a 2024 e líder parlamentar do PSD de março a julho de 2022.
Foi professor convidado na Universidade do Sarre, Alemanha, 2016) e conferencista em universidades portuguesas e estrangeiras (Espanha, Brasil, Angola, Moçambique, Macau).
É Membro do European Law Institute e sócio da Academia de Ciências de Lisboa, foi juiz do Tribunal Constitucional de 11 de março de 1998 a 4 de abril de 2007.
É autor de obras sobre direito civil e direitos fundamentais.

Última atualização: maio de 2024