Presidente do Tribunal Constitucional, desde fevereiro de 2021.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1973 – escola onde concluiu o mestrado (1986) e o doutoramento (1994), é Professor Catedrático na NOVA School of
Law. Aqui, tem ensinado Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica, Direito Público Comparado e outras matérias. Exerceu as funções de Diretor da NOVA School of Law entre 2003 e 2009 e foi, até ao início de funções no Tribunal Constitucional, Presidente do respetivo Conselho Científico. Foi membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa entre 2009 e 2013.

Última atualização: março de 2022