Um modelo económico esgotado

No livro «Crise e Castigo» argumentamos que o modelo que sustentou o crescimento económico nas décadas de 1980 e de 1990, estava, no início do século XXI, esgotado. Este modelo assentou em três pilares: o Estado, a integração europeia e o desenvolvimento do sistema financeiro.

Uma questão que alguns leitores nos têm colocado é que não resulta claro da leitura do livro se o modelo de crescimento económico prosseguido nos anos 80 e 90 foi ou não o mais adequado. De facto, se é verdade que no capítulo 2 (No pelotão da frente) e no capítulo 3 (O Estado Leviatã) enunciamos o excelente desempenho económico e os grandes avanços no desenvolvimento material e social do nosso país em resultado da acção do Estado e da integração europeia, no capítulo 5 (A longa estagnação) atribuímos à acção do Estado e ao modelo de crescimento económico que aquele promoveu a origem dos desequilíbrios e da crise económica.

Num contexto de rápido crescimento e de profunda mudança económica e social como o que vivemos nas décadas de 80 e de 90 é natural que tenham sido cometidos muitos erros. Mas estes tornam-se mais difíceis de reconhecer quando, para além dos sucessos económicos visíveis e apropriados por uma larga percentagem da população, existe um grande reconhecimento internacional do bom desempenho económico de Portugal (para a imprensa internacional e para as instituições europeias Portugal era o ‘bom aluno’, o exemplo a seguir pela economias do Leste europeu): entre 1986 e 2000, a taxa média anual de crescimento do PIB foi 4% e, em 2000, vivia-se uma situação de pleno emprego e pertencíamos ao grupo dos 11 países fundadores do euro.

Da acção do Estado e do sector financeiro, que garantiu o financiamento da economia nos mercados internacionais, resultou um forte crescimento dos sectores não transaccionáveis: serviços públicos, construção, imobiliário e comércio. Estes sectores captaram a quase totalidade do investimento e do crédito. Podemos discutir se os investimentos não se deviam ter concentrado noutros sectores, em particular, nos sectores transaccionáveis. Mas a verdade é que as escolas e hospitais tinham de ser construídos; era necessário contratar professores, médicos e enfermeiros para assegurar a universalização do acesso à educação e à saúde; a urbanização e a coesão do território justificavam o alargamento do acesso aos serviços públicos; e as infraestruturas construídas durante a década de 90 eram na sua quase totalidade de grande utilidade social e económica. E a universalização do acesso à Segurança Social, que absorve hoje a maior fatia da despesa do Estado, era uma condição necessária num regime democrático.

No entanto, hoje, com o benefício em termos de análise que o tempo nos deu, não é difícil identificar erros nas opções políticas tomadas nas décadas de 80 e de 90. O erro mais grave foi sem dúvida a incapacidade do Estado definir de forma clara as suas principais funções, delimitando o seu espaço de intervenção (e assim o espaço de intervenção dos privados). O Estado cresceu de forma desorganizada e tornou-se omnipresente na economia, não apenas através duma administração central pesada e do fornecimento de serviços públicos, mas também através da propriedade do maior banco português, de um dos maiores sectores empresariais estatais da OCDE, de parcerias com privados, subsídios, etc. O resultado desta forma desorganizada de crescimento desde 1974 foi a criação de um Estado grande, mas fraco.

A fraqueza do Estado foi visível na estratégia seguida nas privatizações, em que se impôs a visão dos ‘centros de decisão nacional’, com a entrega das principais empresas aos ex-proprietários, fechando a entrada a capitais estrangeiros, de que a economia portuguesa tanto precisava. A forma como foi conduzido o processo de privatizações contribuiria também para que se estabelecessem relações nem sempre claras entre o Estado, ex-governantes e essas empresas.

Se é verdade que o crescimento dos sectores não transaccionáveis era inevitável na fase de desenvolvimento em que nos encontrávamos, também é verdade que o Estado e o sistema financeiro favoreceram, autonomamente ou de forma articulada, o seu crescimento. A política do crédito bonificado à habitação é um dos melhores exemplos dessas ligações entre o sector financeiro e o Estado.

O sector financeiro também tem por si só muitas responsabilidades no modelo de crescimento seguido desde a década de 90. O crescimento dos sectores não transaccionáveis foi alimentado pelo crédito bancário, que simultaneamente financiava a oferta e a procura. As empresas desses sectores puderam financiar muitos investimentos através de financiamento bancário, com recurso a baixos capitais próprios, com os problemas de incentivos daí decorrentes. Um sector bancário mais conservador, e mais bem preparado em análise de risco de crédito, podia ter evitado muitos dos erros, que estão hoje na origem das suas actuais dificuldades, bem como de outras empresas e das famílias.     

Concluindo, o modelo económico dos anos 80 e 90 permitiu resultados económicos e sociais muito satisfatórios, mas foi desenvolvendo em si os elementos que viriam a conduzir ao bloqueio do crescimento da economia portuguesa. A grande questão que se coloca no nosso entender, que trataremos noutro post, é como foi possível prosseguir no mesmo modelo durante mais uma década, quando desde 2001 se acumulavam os sinais do seu esgotamento. 

Fernando Alexandre, Luís Aguiar-Conraria e Pedro Bação  

O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor