Sabia que a lei do sufrágio universal de 1974 impediu alguns portugueses de votar?
Filipa Raimundo, autora do ensaio 'Ditadura e democracia: legados da memória', partilha um conjunto de «sabia que...?» sobre o seu livro.
De que trata o livro?
Este livro trata da relação da democracia portuguesa com o seu passado autoritário e dos elementos que têm contribuído para a construção da memória deste período central da história do século XX português: o Estado Novo (1933-1974).
Na primeira parte deste livro, apresenta-se uma reflexão sobre a forma como algumas democracias lidam com o seu passado autoritário. Em seguida, analisa-se a forma como a democracia portuguesa lidou com o Estado Novo, considerando três dimensões: o ajuste de contas, a construção de uma nova narrativa sobre aquele período, e a reparação e o reconhecimento das vítimas da repressão. O livro termina com algumas reflexões sobre as razões da reduzida presença destes temas na memória colectiva actualmente.
O que significa lidar com o passado autoritário?
Quando as ditaduras dão lugar a novas democracias, há várias heranças do passado que podem ser alvo de medidas mais ou menos radicais. Algumas questões que habitualmente surgem são: a anterior elite deve participar sem constrangimentos no novo jogo político? Os responsáveis pela repressão devem ser punidos? Os símbolos do anterior regime devem ser eliminados? Como é que se deve lidar com os legados da repressão?
Sabia que Portugal teve uma das primeiras Comissões de Verdade de que há memória?
Criada em 1977, a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista tinha como missão investigar os crimes e abusos cometidos em Portugal entre 1926 e 1974. Dessa investigação resultaram 25 livros sobre variados temas relacionados com o Estado Novo. Por esse motivo, tornou-se uma das primeiras Comissões de Verdade do mundo, muito antes da famosa Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas da Argentina.
Sabia que a África do Sul é uma das poucas democracias com uma ordem honorífica semelhante à Ordem da Liberdade existente em Portugal?
Não é tradição das democracias liberais criar novas ordens honoríficas, que são, regra geral, heranças com séculos de história, mas há excepções. A Ordem da Liberdade, criada em Portugal em 1976 para homenagear a luta pela liberdade e pela democracia e a Ordem da Luthuli, criada na África do Sul em 2003 para homenagear quem lutou contra o ‘apartheid’, pela paz e pela justiça, são dois casos pouco frequentes deste tipo de iniciativa .
Sabia que nem todos os portugueses foram autorizados a participar nas eleições fundadoras da democracia portuguesa em 1975?
O 25 de Abril de 1974 introduziu o sufrágio universal pela primeira vez na História de Portugal. Contudo, a comissão eleitoral criada em Agosto de 1974 decidiu não atribuir imediatamente o direito de votar e de ser eleito a um vasto número de pessoas pelo facto de terem desempenhado cargos públicos durante a ditadura militar e o Estado Novo.
Sabia que mais de metade dos portugueses considera que não ajustámos devidamente contas com o nosso passado autoritário?
Os números resultam de um inquérito à população coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em 2014 e revelam que 65% dos cidadãos portugueses sente que não foi feita justiça.
O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor.
