A
A
Portugal reconhece a aquisição de outras nacionalidades por cidadãos portugueses?

Sim. A aquisição de outra nacionalidade não determina, por si só, a perda da nacionalidade portuguesa.

Portugal admite a pluralidade de nacionalidades. Um cidadão português que adquira outra nacionalidade continua, em regra, a ser português.

A nacionalidade portuguesa só se perde quando a pessoa, sendo também nacional de outro Estado, declare que não quer ser portuguesa. Se alguém tiver duas ou mais nacionalidades e uma delas for a portuguesa, é esta que releva perante a lei portuguesa.

 

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.

Legislação e Jurisprudência

Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na redação atual, artigos 8.º e 27.º.