Os Espaços Empresa são pontos de atendimento destinados a apoiar empresários e empreendedores na criação e gestão dos seus negócios e no relacionamento com a Administração Pública.
Nos Espaços Empresa é possível obter informação, apoio e aconselhamento sobre vários aspetos relacionados com a atividade empresarial e aceder a serviços públicos dirigidos às empresas.
Entre os serviços disponíveis podem estar, por exemplo, a criação de uma Empresa na Hora, o pedido de certidões, o apoio ao licenciamento de atividades económicas ou a prestação de informações sobre a legislação aplicável. Os serviços concretamente disponíveis variam consoante o Espaço Empresa.
O atendimento pode ser prestado presencialmente e é complementado por serviços digitais e telefónicos.
O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014, de 15 de setembro;
Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, artigo 3.º, na redação atual;
Decreto-Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro, artigo 3.º.