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Da ideia inicial à entrada em vigor, fazer uma lei em Portugal é um caminho longo e complexo. Quem pode propor uma lei? Quem decide se ela avança ou se fica pelo caminho? E onde entra o cidadão comum neste labirinto?

Neste episódio, a politóloga Sofia Serra-Silva e a humorista Luana do Bem percorrem os bastidores do processo legislativo português e explicam o papel – e competências – dos seus três grandes protagonistas: o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Mas não só. Esclarecem que também as Assembleias Legislativas Regionais e os cidadãos podem intervir no processo.

Pelo caminho, ficamos também a saber para que servem as comissões parlamentares e porque é que uma proposta legislativa pode demorar até dois anos a transformar-se em lei.

Para descobrir quem manda nas leis que mandam em nós, não perca este [IN]Pertinente.

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Retrato de uma mulher e de um homem ao centro da imagem num fondo cinzento. Logotipo "[IN]Pertinente" acima.
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In Pertinente Podcast, da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Série
Entrevista
287EPISÓDIOS
2026

4 comunicadores, 4 especialistas, 4 temas - Economia, Sociedade, Política e Ciência -, todas as semanas no [IN]Pertinente. 
[IN]Pertinente: um confronto bem disposto entre a curiosidade e o saber. Porque quando há factos, há argumentos.
[IN]Pertinente é um podcast da Fundação Francisco Manuel dos Santos que pretende dar respostas às perguntas de todos, contribuindo para uma sociedade mais informada.

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