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Se um cidadão for processado juntamente com outros num processo civil, qual é o prazo para apresentar contestação?

Numa ação cível comum, o prazo é, em regra, de 30 dias. Havendo vários réus, todos podem contestar até terminar o prazo do réu cujo prazo começou a correr em último lugar.

O prazo para contestar é, em regra, de 30 dias a contar da citação, começando depois de eventual dilação prevista na lei. Se houver vários réus e os respetivos prazos começarem em momentos diferentes, todos beneficiam do prazo que começou a correr em último lugar.

Nos processos especiais podem aplicar-se prazos diferentes. Nas ações executivas, por exemplo, não se aplica esta regra: cada executado dispõe, em regra, de 20 dias a contar da sua citação para se opor à execução.

 

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Legislação e Jurisprudência

Código de Processo Civil, artigos 569º e 728.º.