As informações societárias podem ser consultadas através do registo comercial, mediante o pedido de informações, cópias ou certidões, incluindo a certidão permanente. As publicações de atos societários podem também ser consultadas gratuitamente na página Publicações do Portal da Justiça.

O registo comercial é público. Qualquer pessoa pode pedir informações, cópias ou certidões relativas aos registos e documentos de determinada sociedade, online ou num serviço de registo comercial.

Uma das formas de obter essa informação é através da certidão permanente, que permite consultar online informação atualizada mediante um código de acesso.

A página Publicações do Portal da Justiça permite ainda pesquisar gratuitamente as publicações relativas a atos societários, através de elementos como o NIPC, o nome da entidade, a data da publicação ou o distrito e o concelho da sede. Esta consulta abrange apenas a informação objeto de publicação e não substitui uma certidão do registo comercial quando seja necessário comprovar a situação jurídica atual da sociedade.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.