Cronologias

O Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra decide suspender a praxe académica naquela instituição de ensino após duas alunas do curso de Psicologia terem sido agredidas violentamente durante uma ação de praxe. O caso foi denunciado às autoridades policiais e ambas as alunas tiveram de receber tratamento hospitalar. As agressões seguiram-se à recusa em participar na praxe. As jovens pretendem proceder judicialmente contra o responsável pelas agressões. A suspensão da praxe segue-se ao acumular de queixas de práticas violentas e castigos vexatórios.

O Estado português e o banco BIC, de capitais luso-angolanos, procedem à assinatura do contrato de compra e venda do BPN, no Ministério das Finanças, em Lisboa. A operação necessitou do parecer da direção Geral da Concorrência, da Comissão Europeia, que tinha questionado a viabilidade da reprivatização e uma eventual preferência pela liquidação do banco. A 24 de janeiro, a Autoridade de Concorrência portuguesa aprovara esta aquisição, concluindo que a concentração não criaria ou reforçaria uma posição dominante capaz de provocar entraves à concorrência nos setores da banca e seguros. A operação permitiu um encaixe de 40 milhões de euros. No final de 2011, só as duas sociedades veículo, criadas após a nacionalização do BNP em 2008, a Parvalorem e a Parups, para gerir o «lixo financeiro», possuíam um capital próprio negativo total de 2354,1 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas, no final de 2012 a dívida das sociedades veículo do antigo BPN à Caixa Geral de Depósitos situava-se em 4481,7 milhões de euros. Na imprensa alguns comentadores apontam que as perdas totais para os contribuintes portugueses no caso BPN poderão ultrapassar os 7000 milhões de euros. Desde 2007 foram abertos cerca de vinte inquéritos criminais no Departamento Central de Investigação e ação Penal, em Lisboa.

Entram em vigor as novas regras do subsídio de desemprego estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março. É reduzido de 450 para 360 dias o prazo de garantia para o subsídio de desemprego. O limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego é objeto de uma redução, mantendo-se os valores mínimos de forma a salvaguardar os beneficiários com menores salários.

O Tribunal Central Administrativo confirma a nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, estabelecida entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Bragaparques.

O Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade de normas do diploma que cria o crime de enriquecimento ilícito e que tinha sido aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à exceção do PS.

O Fundo Monetário Internacional anuncia que aprovou a terceira revisão ao programa de ajustamento económico-financeiro de Portugal e que vai libertar de imediato 5,17 mil milhões de euros.

Tem lugar a cerimónia de abertura do último troço do Túnel do Marquês de Pombal, com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e dois antecessores, Pedro Santana Lopes e António Carmona Rodrigues.

Estreia Tabu (2012), de Miguel Gomes, com Teresa Madruga, Laura Soveral e Ana Moreira. Tabu, a terceira longa-metragem de Miguel Gomes, integra as listas dos melhores filmes de 2012 das revistas Cahiers du Cinema, Sight & Sound e New Yorker.

Centenas de pessoas formam um cordão humano, em torno da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, para contestar o anúncio do encerramento, até 2015, deste estabelecimento de saúde.