Cronologias

Na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aponta 2012 como «um ano de grandes mudanças e transformações», que «incidirão com profundidade» nas «estruturas económicas».

São publicados vários decretos-lei que estabelecem as novas leis orgânicas dos seguintes ministérios: Educação e Ciência – Decreto-Lei n.º 125/2011; Justiça – Decreto-Lei n.º 123/2011; Solidariedade e Segurança Social – Decreto-Lei n.º 126/2011.

O Decreto-Lei n.º 126-A/2011 aprova a Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Cultura. A extinção do Ministério da Cultura, com a tutela a depender directamente do primeiro-ministro, é considerada adequada pelo secretário de Estado, Francisco José Viegas. A oposição fala de desvalorização da cultura e de diminuição do orçamento disponível. A dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros não se traduziu numa estratégia específica ou numa atenção particular do primeiro-ministro a este setor, ou sequer numa nova orientação para o património, como era desde há décadas referido ciclicamente por intelectuais próximos dos partidos que compunham o Governo.

O Decreto-Lei n.º 126-A/2011 aprova a Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Cultura. A extinção do Ministério da Cultura, com a tutela a depender directamente do primeiro-ministro, é considerada adequada pelo secretário de Estado, Francisco José Viegas. A oposição fala de desvalorização da cultura e de diminuição do orçamento disponível. A dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros não se traduziu numa estratégia específica ou numa atenção particular a este setor.

A Lei n.º 64-B/2011 aprova o Orçamento do Estado para 2012, bem como o novo Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III) de elementos patrimoniais que não se encontrem no território português em 31 de dezembro de 2010. Esta novo perdão fiscal permitirá realizar receitas extraordinárias, tendo entrado nos cofres do Estado 258,4 milhões de euros, devido à regularização de bens patrimoniais no valor de 3400 milhões, taxados, a 7,5%.

O Decreto-Lei n.º 127/2011 aprova a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para o regime geral da Segurança Social. Esta transferência permitiu ao Governo de Pedro Passos Coelho encaixar 5,993 mil milhões de euros, em 2011, atingindo assim a meta do défice deste ano e pagando também dívidas das Administrações Públicas aos bancos. Em contrapartida, desde 1 de janeiro de 2012, o Estado ficou com a responsabilidade de pagar as pensões a 27 mil pensionistas, durante os próximos 10 a 12 anos, num custo que os sindicatos estimam de 500 milhões de euros por ano. Esta transferência decidida pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar; segundo os críticos coloca em risco a Segurança Social.

Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na sua dependência, bem como à redação do Diário da República.

A editora Gradiva lança o volume Tempo da Música, Música do Tempo, de Eduardo Lourenço, com organização de Barbara Aniello. A obra será galardoada com o Prémio de Ensaio Jacinto do Prado Coelho (2013), atribuído pelo Centro Português da Associação Internacional de Críticos Literários.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na habitual Mensagem de Ano Novo, afirma que a resolução das dificuldades nacionais exige, além de rigor orçamental, uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual «a situação social poderá tornar-se insustentável».