Cronologias

O professor universitário Manuel Avelino de Jesus apresenta a sua demissão do grupo de trabalho para a reavaliação das parceiras público-privadas, queixando-se de falhas na disponibilização de informação por parte da administração pública.

A Lei n.º 7/2011 (Lei da Identidade de Género) cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Esta lei permite que as pessoas transexuais passem finalmente a ter direito à sua identidade. Antes de 2011, um transexual a quem fosse diagnosticada uma desordem de identidade de género tinha de processar o Estado e enfrentar uma batalha legal em tribunal. A primeira mudança de sexo, com alteração legal, teve lugar em 1984, apesar de só uma década mais tarde, a Ordem dos Médicos autorizar a realização de intervenções cirúrgicas para a mudança de sexo em Portugal.

– Início da guerra civil síria que marcará os próximos anos. Em agosto de 2015 estimava-se que o conflito tinha já provocado 250 mil mortos e 4,3 milhões de refugiados.

É apresentado em Lisboa o chamado movimento «Mais Sociedade», um fórum de reflexão coordenado por António Carrapatoso e que agrega um conjunto de intelectuais, economistas e académicos ligados à direita liberal como João Lobo Antunes, Manuel Villaverde Cabral, Rui Ramos, Vítor Bento, Joaquim Goes e João Duque. Esta iniciativa da sociedade civil, em parte herdeira do movimento «Compromisso Portugal», lançado em 2004, procura promover uma discussão aberta sobre o futuro do país e surgiu em resposta ao desafio lançado a vários independentes pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho. A 2 de abril decorrerá no Porto o seu primeiro encontro subordinado ao tema «Uma visão para Portugal», cujo encerramento ficou a cargo do próprio Passos Coelho. A sessão final terá lugar em Lisboa a 30 de abril, contando com um total de 14 painéis com cerca de 60 oradores, entre os quais João Duque, Daniel Bessa, Alexandre Relvas, Diogo Vasconcelos, Sérgio Figueiredo, Helena Matos, Manuel Villaverde Cabral, Pedro Lomba, Francisco José Viegas e Manuel Meirinho Martins.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adopta a Resolução 1973, que estabelece uma zona de exclusão aérea destinada a proteger os civis líbios dos ataques do regime de Muammar Khadafi.

O Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) faz buscas no Instituto de Gestão Financeira e de infraestruturas da Justiça (IGFIJ), organismo responsável pela gestão financeira e patrimonial do Ministério da Justiça. Alegadamente, estava em causa o buraco financeiro de 323 milhões de euros detetado pelo Tribunal de Contas (TC).

A comissão política nacional do líder do CDS-PP Paulo Portas é eleita com 91,7% dos votos.

O XVIII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates, apresenta a sua demissão devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) 2011-2014. Manter-se-á em funções, como «Governo de gestão», até 21 de junho. Nessa qualidade, subscreveu o memorando de entendimento com a troika sobre as medidas a adoptar para garantir a ajuda financeira ao país.

Morre a atriz Elizabeth Taylor (1932-2011).