Cronologias

Portugal e São Tomé e Príncipe assinam um acordo de paridade cambial que indexa a moeda santomense (a dobra) ao euro.

A Lei n.º 60/2009 aprova o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. A lei estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e aplica-se a todos os estabelecimentos da rede pública, bem como aos estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contrato de associação. Entre outros objectivos, o diploma procura «valorizar a sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa» e a «redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis».

O Governo da Bolívia implementa medidas consagradas na nova Constituição (7 de fevereiro de 2009) do país, garantindo aos povos indígenas a possibilidade de se auto-governarem. O Presidente Evo Morales, o primeiro líder indígena do país, ratifica um decreto que estabelece as condições para as comunidades índias referendarem a autonomia.

O PSD publica na sua página de campanha na Internet as linhas gerais do programa eleitoral do partido para as eleições legislativas. A economia, as questões sociais, a justiça e a segurança e a educação são as quatro áreas apontadas pelo PSD como «prioritárias». No documento, a direção social-democrata diz querer apresentar um programa ambicioso e que consiga transformar o país face à atual situação de crise.

Morre, em Lisboa, o ator Raul Solnado (1929-2009).

O Banco de Portugal decide prolongar até 1 de dezembro a medida que impede os clientes do Banco Privado Português de retirarem as suas aplicações financeiras desta instituição bancária.

Abdelbaset al-Megrahi, condenado pelo atentado contra o voo da Pan Am 103, que explodiu sobre Lockerbie, na Escócia, a 21 de dezembro de 1988, é libertado por motivos humanitários, devido a um cancro da próstata terminal. Abdelbaset al-Megrahi oito anos da pena de prisão perpétua a que foi condenado. Regressa à Líbia, onde é recebido com entusiasmo.

Na Casa de Chá da Boa Nova, em Leça da Palmeira, obra emblemática da sua autoria, o arquitecto Álvaro Siza Vieira recebe das mãos do ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, a Medalha de Mérito Cultural.

O Decreto-Lei n.º 202/2009 institui a Fundação Cidade de Guimarães e aprova os respetivos Estatutos.