Cronologias

Em Sydney, na Austrália, 19.º encontro anual da Cooperação Económica Ásia-Pacífico, organização constituída por 21 países das costas do Pacífico destinada a promover o comércio livre e a cooperação na região Ásia-Pacífico.

É publicada a Lei n.º 59/2007, que procede à vigésima terceira alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e estabelece a sua republicação. O diploma adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, altera sanções em caso de incêndios florestais, revê a legislação de combate à droga, altera disposições do enquadramento da procriação medicamente assistida, da lei de combate ao terrorismo, bem como do Código do Trabalho (2003) e do Regime Jurídico das armas e suas munições. O Código Penal foi novamente alterado pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro.

A aviação israelita destrói um edifício na Síria que alberga um suposto reator nuclear.

Em Lisboa, é entregue, pela primeira vez, o Prémio António Champalimaud de Visão. É o maior prémio do mundo nesta, com um valor de 1 milhão de euros. Pretende apoiar a luta contra a cegueira, através da investigação de ponta e de ações de prevenção e combate à cegueira em países em vias de desenvolvimento.

Na Guarda, o primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia o aumento dos benefícios fiscais para as empresas já instaladas (10%) ou a instalar no interior do país (15%). Segundo o primeiro-ministro, aquelas medidas visam promover uma «discriminação positiva» para que o interior do país (Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja) possa desenvolver-se em condições de igualdade com o resto do país.

É publicada a Lei n.º 62/2007, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Os dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), relativos aos primeiros seis meses de 2007, divulgam que a taxa de incumprimento dos vários setores económicos ronda os 31%, quando em 2006 se encontrava em 35%. As estatísticas revelam que a ASAE efetuou, em 2007, 1843 operações de fiscalização da segurança alimentar, contra 1122 em todo o ano de 2006, e mais 1379 no âmbito da fiscalização económica, contra 1.090 em 2006. Das operações da ASAE resultou a abertura de 1240 processos crimes (mais 390 do que em todo o ano de 2006), 8342 processos de infração (mais 1940) e 280 detenções (mais 90). O aumento da eficácia e a visibilidade, por vezes polémica, da ASAE são indissociáveis do nome do seu primeiro inspector-geral, António Nunes.

Os restos mortais do escritor Aquilino Ribeiro (1885-1963) são trasladados para o Panteão Nacional, por resolução da Assembleia da República. Esta homenagem será contestada por pequenos grupos de católicos e monárquicos devido ao alegado envolvimento deste escritor, republicano e oposicionista ao Estado Novo, no Regicídio de 1908.

Em Monterrey, México, abertura do Fórum Universal de Culturas 2007. O fórum é um encontro da sociedade civil internacional que procura congregar cidadãos de um vasto leque de culturas, línguas e religiões, promovendo o diálogo inter-cultural e o fortalecimento da sociedade civil. O encontro juntou cerca de 4 milhões de visitantes.