Cronologias

No Instituto Politécnico e Universidade Estadual da Virgínia, um estudante com distúrbios mentais atinge a tiro e mata 32 pessoas, suicidando-se de seguida.

É publicada a Lei n.º 16/2007, que estabelece a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. O aborto é assim permitido até à décima semana de gravidez, podendo ser realizado no Serviço Nacional de Saúde ou em estabelecimentos privados devidamente autorizados.

Primeira fase de execução da aplicação CITIUS – Magistrados Judiciais, que permite aos juízes elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais por via electrónica. A segunda fase iniciar-se-ia a 18 de junho de 2007 com as comarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 80 tribunais e 539 magistrados judiciais, sendo, a partir de setembro, assegurada a disponibilização às restantes comarcas do país.

Morre Boris Yeltsin (1931-2007), primeiro Presidente da Rússia pós-soviética.

O Decreto-Lei n.º 119/2007 aprova a nova orgânica do Instituto Camões. A 30 de abril, a Portaria n.º 509/2007 aprova os Estatutos do Instituto Camões.

É criado o Instituto de infraestruturas Rodoviárias, I.P. (InIR, I.P.) no âmbito do plano de reorganização da administração pública (PRACE). Tem como principal missão fiscalizar e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária, «controlando o cumprimento das leis e regulamentos e dos contratos de concessão e subconcessão, de modo a assegurar a realização do Plano Rodoviário Nacional e a garantir a eficiência, equidade, qualidade e a segurança das infraestruturas, bem como os direitos dos utentes».

É criada pelo Ministério da Saúde a Plataforma contra a Obesidade. Em Portugal metade da população tem excesso de peso, sendo também considerado um dos países do espaço europeu em que é maior a prevalência de obesidade infantil. Trinta por cento das crianças portuguesas apresentam sobrepeso. Em janeiro de 2012 será integrado no Plano Nacional de Promoção da Alimentação Saudável.

A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, afirma que a criação do Museu Mar da Língua Portuguesa «é uma opção política» e um «projeto prioritário» no quadro dos investimentos na área da cultura. Inicialmente gizado para o espaço do Museu de Arte Popular, acabou por nunca ser concretizado.

O Decreto-Lei n.º 164/2007 cria a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, agregando a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, passando também a assumir um papel de promoção da educação para a cidadania.