Cronologias

O Despacho n.º 2339/2007 aprova o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, o chamado PESAR II.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007 aprova os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo. Lança e apoia novos destinos turísticos em Portugal: Vale do Douro, Serra da Estrela, Alqueva, Oeste, Oeste Alentejano e Leiria-Fátima.

A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, entrega aos autarcas de Braga e de Guimarães, um mapa das duas cidades onde estão geo-referenciados os respetivos imóveis classificados ou em via de o ser como património nacional. O mapa de Braga tem 66 imóveis referenciados, enquanto o de Guimarães possui 56.

É publicado o Decreto-Lei n.º 41/2007, que cria a Parque Escolar e aprova os respetivos estatutos. O Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário tinha sido aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de janeiro, e destinava-se a reabilitar as instalações escolares e a promover a sua modernização, adaptando-a aos novos modelos pedagógicos e a novas concepções dos espaços e equipamentos. No início da sua atividade, em março de 2007, a Parque Escolar terá como objetivo coordenar intervenções em 332 escolas até 2015. Devido aos seus custos financeiros este programa será alvo de grande polémica nos anos seguintes.

O primeiro-ministro italiano Romano Prodi apresenta a sua demissão ao Presidente Giorgio Napolitano.

D. Manuel Clemente é nomeado bispo do Porto pelo Papa Bento XVI. Entraria solenemente na diocese a 25 de março.

Regista-se uma queda histórica nos mercados de capitais chineses. A bolha das bolsas de valores, também chamada de «correcção Chinesa», seguiu-se a anos de forte valorização, tendo tido imediata repercussão nos mercados internacionais. A moeda e a atividade económica chinesas foram pouco afetadas.

São concluídas as obras de ampliação do aeroporto Francisco Sá Carneiro. As obras tiveram início em novembro de 2000 e prolongaram-se durante «seis anos e cinco meses», ultrapassando em quatro anos o prazo inicialmente previsto (março de 2003). Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, custaram mais 98,8 milhões de euros do que o valor inicialmente previsto, ascendendo a 406,9 milhões de euros.

É aprovada a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais com o objectivo de melhorar a gestão, tratamento e valorização deste tipo de efluentes. A estratégia deverá ser executada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em conjunto com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, abrangendo todo o território de Portugal Continental. As suiniculturas são, a nível nacional, uma das maiores fontes de poluição das águas superficiais e subterrâneas, em especial nas Bacias Hidrográficas do Tejo e ribeiras do Oeste, região de Leiria, península de Setúbal (Bacia do Sado) e região de Monchique (Bacia Hidrográfica da ribeira de Odeáxere e do rio Arade). Nos anos seguintes serão construídas várias estações de pré-tratamento e tratamento de efluentes de suinicultura.