Cronologias

O Despacho Normativo n.º 9/2006, de 16 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2007, de 26 de janeiro, estabelece os termos, as condições e os procedimentos necessários para as candidaturas a unidades de saúde familiar.

O secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, garante que o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado vão ser articuladas no âmbito da nova lei orgânica, mas irão manter direções artísticas autónomas. A fusão do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado, no âmbito da implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), resultará na constituição de uma única entidade pública, denominada Organismo de Produção Artística: OPART.

Morre, em Lisboa, o historiador António Henrique de Oliveira Marques (1933-2007). Opositor ao Estado Novo reingressou na universidade após o 25 de abril, tendo sido professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa (1976). Deixou uma extensa bibliografia e importantes contributos para a História Medieval e História Contemporânea. Foi director da Biblioteca Nacional entre 1974 e 1976.

A Parque Expo vence um concurso internacional para desenvolver um projeto de plano director da área metropolitana da capital da Argélia, Argel.

Na China, no Fórum para a Cooperação Económica e Empresarial Portugal-China, que reuniu cerca de 150 empresários chineses e 50 portugueses, o primeiro-ministro José Sócrates preside à assinatura de quatro acordos entre empresas chinesas e portuguesas, no valor de 21,5 milhões de euros. José Sócrates e o ministro português da Economia, Manuel Pinho, destacaram o papel que as empresas portuguesas poderiam ter em parcerias com a China para o mercado africano dos países de língua portuguesa. A China é um dos principais consumidores do petróleo angolano e parceiro em vários projetos imobiliários.

O Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas conclui que as mudanças climáticas têm «muito provavelmente» uma predominante causa humana.

Os Trabalhadores Sociais-Democratas defendem a demissão do ministro da Economia, Manuel Pinho, depois de a CGTP e a UGT terem criticado as declarações que aquele governante proferiu na China. Apelando ao investimento chinês em Portugal, Manuel Pinho alegou que os custos salariais eram inferiores à média da União Europeia e que tinham menor pressão de aumento do que nos países do alargamento.

Realiza-se o Referendo à interrupção voluntária da gravidez. A pergunta «concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é referendada e obtém 59,25% de votos positivos. O referendo anterior, realizado a 28 de junho de 1998, terminara com a vitória do «não» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Os Prémios AICA/SEC de 2006 são atribuídos a Jorge Molder (artes visuais) e ao arquitecto Paulo David (arquitectura).