Cronologias

O Banco Portugal revê em alta, para 1,8%, o crescimento da economia portuguesa em 2007. A previsão é descrita como excessivamente optimista por alguns economistas.

O ex-presidente socialista da Câmara Municipal da Nazaré, Luís Monterroso, é condenado em primeira instância a um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, pela prática de um crime de participação económica em negócio no processo de adjudicação do Plano Director Municipal (1990).

O Conselho de Ministros aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para os anos de 2007-2013. A 3 de julho, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, que aprova o QREN nos termos em que foi acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia.

A Lei n.º 4/2007 aprova as bases gerais do sistema de Segurança Social. O diploma pretende evitar o colapso do sistema, resultante do crescente défice da Segurança Social. A nova lei aponta para uma realidade em que os portugueses terão de trabalhar mais tempo para receber menos reforma. Para isso concorre o envelhecimento da população e a queda da natalidade.

É apresentada em Lisboa a colecção em dez volumes Portugal Património de Duarte Belo e Álvaro Duarte de Almeida, editada pelo Círculo de Leitores. Este guia-inventário identifica e cataloga cerca de 60 mil unidades de património, das quais aproximadamente 9 mil foram desenvolvidas, acrescentando oito mil fotografias, 300 desenhos e inúmeros mapas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 15/2007, que altera o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário. A carreira docente passa a ser estruturada de forma hierárquica em duas categorias distintas: a de professor titular e a de professor. O regime de avaliação e de progressão na carreira previsto neste diploma foi alvo de forte contestação pelos sindicatos.

O engenheiro Paulo Cruz é encontrado morto num apartamento da Avenida António Augusto de Aguiar (Lisboa). A mulher torna-se rapidamente suspeita da autoria moral do homicídio, em resultado de um projeto de ascensão social. Nos meses seguintes, Maria das Dores e o filho David Motta serão presença assídua nas revistas sociais. A 9 de abril de 2008, Maria das Dores Pereira da Cruz, o cidadão brasileiro e motorista João Paulo Silva e Paulo Jorge Horta serão condenados, respetivamente, a penas de 23, 20 e 18 anos de prisão.

É lançado pelo Ministério da Cultura, sob a coordenação do Instituto das Artes, o Programa Território Artes, destinado à descentralização das artes do espetáculo. Foi criado pela Portaria n.º 105-A/2007, do mesmo dia 22 de janeiro.

Em Lisboa, a eurodeputada socialista Ana Gomes afirma ter entregue ao procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, «indícios relevantes» de conivência do Estado português com «ilegalidades e graves violações dos direitos humanos» no transporte ilegal de prisioneiros por parte de agentes ou serviços estrangeiros envolvendo aeronaves privadas, operadas ao serviço da CIA.