Cronologias

Um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra fica paraplégico como resultado de uma praxe. A escola lamenta o sucedido e o Ministério com a tutela do Ensino Superior apela à responsabilidade das instituições, embora nunca tenha sido aberto nenhum processo judicial ou cível. No mesmo ano em Elvas, um outro aluno ficou também paraplégico depois de um acidente numa praxe académica. Os organizadores da praxe alegaram que o aluno tinha participado de livre vontade e a instituição rejeitou responsabilidades, apesar do acidente ter ocorrido nas suas instalações.

Morre, em Lisboa, o poeta e pintor Mário Cesariny de Vasconcelos (1923-2006).

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convoca um referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez para 11 de fevereiro de 2007. Será a segunda consulta popular sobre o tema, depois de duas tentativas falhadas de convocação em 2005. O primeiro referendo sobre aborto, que terminou com a vitória do «não à despenalização» por 50,07% dos votos (contra 48,28% para o «sim») realizou-se em junho de 1998. Há oito anos, os portugueses foram chamados a responder à mesma pergunta que lhes será colocada a 11 de fevereiro: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». A rejeição da despenalização em 1998 (a abstenção foi de 68% e votaram menos de 50% dos eleitores, pelo que o referendo não foi vinculativo) «congelou» a questão até ao início de 2005.

A Câmara Municipal de Lisboa é alvo de buscas da Polícia Judiciária por causa do negócio do Parque Mayer e da Feira Popular. A transação envolve a CML e a empresa Bragaparques, de Domingos Névoa.

É publicado o Decreto-Lei n.º 235/2006, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respetiva concessão por concurso público. Segundo a Ordem dos Farmacêuticos as novas farmácias hospitalares iriam levar ao encerramento de centenas das farmácias então existentes. Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei nº 241/2009, de 16 de dezembro.

A Lei n.º 53/2006 aprova o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da administração pública. O «quadro dos excedentários» é o destino dos trabalhadores do Estado que não têm lugar no novo figurino da administração pública. Nos primeiros dois meses receberão o salário integral, nos dez seguintes 5/6 e, a partir daí, recebem apenas 4/6.

No Fórum Almada, Carolina Salgado, ex-companheira de Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto e arguido do caso «Apito Dourado», lança o livro Eu, Carolina (Lisboa: Dom Quixote) em que faz revelações de supostas práticas criminosas, desde a corrupção desportiva a ofensas corporais. A primeira edição (seis mil exemplares) esgota rapidamente e o livro dá origem ao filme Corrupção (2007), de João Botelho, com Nicolau Breyner, Margarida Vila-Nova e António Pedro Cerdeira.

Morre Augusto Pinochet (1915-2006), militar e ditador chileno (1973-1990). Estima-se que, enquanto deteve o poder, 3 mil pessoas foram mortas e 30 mil presas e torturadas no Chile.

O poeta e tradutor José Bento é primeiro galardoado com o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura, distinção atribuída pelos governos português e espanhol.