Cronologias

Eleições legislativas em São Tomé e Príncipe. O Movimento Democrático Força de Mudança/Partido da Convergência Democrática vence com 37,2% dos votos, derrotando o MLSTP (28,9%).

No Centro Cultural de Belém, em Lisboa, apresentação do SIMPLEX (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa), um pacote de 333 medidas do Governo criado para «combater a burocracia, modernizar a administração pública, facilitar a vida das pessoas e dar às empresas a rapidez de que elas necessitam», simplificando a administração interna. Entre as medidas, contam-se o acesso gratuito ao Diário da República Electrónico, o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações, nomeadamente

A escritora Margaria Rebelo Pinto e a editora Oficina do Livro interpõem uma providência cautelar no sentido de impedir a publicação do livro Couves & Alforrecas, Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto, de João Pedro George. O crítico analisa a obra de Margarida Rebelo Pinto, apontando inúmeras repetições temáticas e estilísticas, o que, segundo a autora de Não há Coincidências, constitui um atentado ao seu bom nome.

Na apresentação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado o ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, anuncia a extinção de dez estruturas do Ministério da Cultura.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006 apresenta o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que prevê a redução de 187 organismos públicos, por fusão ou extinção. o PRACE começou a ser concretizado a partir de outubro de 2006. A 1 de março de 2007, o Governo tinha concluído a segunda fase deste programa, com a aprovação das leis orgânicas dos serviços dependentes dos ministérios da Presidência, Trabalho e Solidariedade Social e Ciência e Ensino Superior.

O Decreto-Lei n.º 77/2006 aprova um novo enquadramento do planeamento da água, com o objectivo de proteger as massas de água e garantir uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Metro do Porto. Inauguração dos troços Fórum da Maia – ISMAI (extensão 4484 metros e 4 estações) e Pólo Universitário – Hospital de São João (extensão 1180 metros e 2 estações).

As taxas moderadoras das consultas de urgência nos hospitais centrais são aumentas em 23%.

O primeiro-ministro José Sócrates inicia uma visita a Angola, a sua primeira visita oficial a um país africano de língua portuguesa. Angola torna-se paulatinamente um parceiro económico privilegiado, muito acarinhada pelas elites nacionais e, com o avolumar da crise económica, o destino de milhares de emigrantes portugueses.