Cronologias

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite o encerramento, no ano lectivo 2006-2007, de cerca de 1.500 escolas do primeiro ciclo. O Ministério da Educação tinha previsto inicialmente encerrar neste mesmo ano lectivo cerca de 500 escolas com menos de 20 alunos e cujas taxas de aproveitamento fossem inferiores à média nacional. Maria de Lurdes Rodrigues será uma ministra polémica, sendo acusada de contribuir para a desmotivação dos professores do sistema de ensino público.

O primeiro-ministro, José Sócrates, escolhe a política social para idosos como tema do debate mensal na Assembleia da República. Nesta área, uma das principais medidas do Governo socialista foi o pagamento de um complemento solidário para idosos com rendimento mensal inferior a 300 euros.

A Lei n.º 6/2006 aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que estabelece um regime especial de atualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial.

É publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2006, que aprova o programa de privatizações do XVII Governo Constitucional para o biénio de 2006-2007. Prevê-se a privatização de participações do Estado nas empresas GALP Energia, SGPS, SA, REN - Rede Eléctrica Nacional, SA, EDP - Energias de Portugal, SA, Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, SA, PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, SA, INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, SA, bem como a abertura parcial a privados do capital da TAP, SGPS, SA.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defende uma descentralização dos poderes políticos baseada nas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Jorge Sampaio, que saiu derrotado do referendo sobre a regionalização em 1998, considera que é necessário regressar ao tema, acrescentando que não é de regionalização que fala quando se refere à necessidade de descentralização administrativa. As cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional, serviços técnicos desconcentrados da Administração central, foram criadas a partir das regiões de planeamento, estabelecidas em 1969 e careceram sempre de legitimação política local.

Em Haia, Milan Babić (1956-2006), primeiro Presidente da República Sérvia da Krajina (1991-1992), um Estado separatista maioritariamente habitado por sérvios croatas, suicida-se na sua cela no Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia.

A segundo-tenente Gisela Antunes torna-se a primeira mulher a comandar um navio da Marinha Portuguesa, a lancha da classe Centauro denominada NRP Sagitário.

Em Paris, centenas de estudantes franceses ocupam a Universidade da Sorbonne, em protesto contra a lei do primeiro contrato de trabalho que, segundo os manifestantes, promove a precaridade laboral.

O BCP lança uma OPA sobre o BPI, em que oferece 5,7 euros por cada ação, o que avalia a instituição em 4,33 mil milhões de euros.