Cronologias

Em referendo, os luxemburgueses manifestam-se a favor da Constituição Europeia.

A UNESCO classifica o centro histórico de Macau, característico da presença ultramarina portuguesa, como Património da Humanidade.

Numa mini-remodelação governamental, Fernando Teixeira dos Santos substitui Luís Campos e Cunha no Ministério das Finanças.

O IRA renuncia publicamente à ação armada.

É aprovada a Lei n.º 39-A/2005 que retifica o orçamento de 2005. Entre outras medidas o diploma cria o primeiro Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT). Esta medida permite a regularização de elementos patrimoniais que não se encontrem no território português a 31 de dezembro de 2004. O RERT foi criticado pela oposição por alegadamente possibilitar a regularização de elementos patrimoniais decorrentes de práticas ilícitas e por ser uma forma de o Governo tentar reduzir o défice com a entrada de receitas que não estavam inicialmente contabilizadas. Esta espécie de regularização e de perdão fiscal fez regressar a Portugal 860 milhões de euros.

Num artigo de opinião publicado no jornal Expresso, o ministro da Economia, Manuel Pinho, justifica a importância da construção do novo aeroporto de Lisboa e do comboio de alta velocidade pelas mais-valias que trazem para o crescimento e competitividade da economia portuguesa.

A publicidade ao tabaco na imprensa, na rádio e na Internet é proibida em toda a União Europeia. A directiva da União Europeia para a proibição da publicidade ao tabaco entra em vigor, passando a ser vedado o patrocínio da indústria tabaqueira a eventos desportivos e culturais transfronteiriços. Na televisão, a publicidade ao tabaco tinha sido banida na década de 1990, no quadro de uma outra directiva comunitária.

Realiza-se o último espetáculo do Ballet Gulbenkian. Peça fundamental na formação de bailarinos, coreógrafos e públicos em Portugal, o Ballet Gulbenkian foi extinto, após 40 anos de atividade, no âmbito da reformulação da estrutura da Fundação Calouste Gulbenkian. Segundo um comunicado oficial da instituição, a extinção «deverá estar concretizada até agosto de 2006». A decisão foi aprovada por unanimidade pelo conselho de administração, presidido por Rui Vilar. Em sua substituição será criado um Programa de Apoio à Dança.

O BCP anuncia que chegou a acordo com o Dah Sing Bank, para a venda por 177 milhões de euros das atividades bancária e seguradora em Macau. A transação envolve a venda da totalidade do capital social do Banco Comercial de Macau, de quatro por cento do capital social da Companhia de Seguros de Macau (sendo que 92% são já detidos pelo Banco Comercial de Macau) e de 0,13% do capital social da Companhia de Seguros de Macau Vida.