Cronologias

No Kuwait, é concedido o direito de voto às mulheres.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005 cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Podem ser reconhecidos como projetos PIN aqueles que, demonstrando sustentabilidade ambiental e territorial, representem um investimento global superior a 25 milhões de euros ou tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D). As associações ambientalistas argumentarão que este novo regime de exceção servirá sobretudo para facilitar grandes empreendimentos imobiliário na orla costeira, alguns deles polémicos e localizados em áreas classificadas.

O antigo primeiro-ministro socialista António Guterres é escolhido para o cargo de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O Governo anuncia que o imposto sobre os produtos petrolíferos irá aumentar em 2005 em função da inflação e 2,5 cêntimos por litro em 2006. De acordo com um estudo da Autoridade da Concorrência, realizado em 2004, o peso da carga fiscal no preço final dos combustíveis é de cerca de 68% no caso gasolina sem chumbo de 95 octanas e de 57% no caso do gasóleo rodoviário.

Os franceses rejeitam em referendo o «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa» (Constituição Europeia).

O Instituto Camões é distinguido com o Prémio Príncipe das Astúrias de Comunicação e Humanidades 2005, em conjunto com outros grandes institutos culturais europeus (Alliance Française, Instituto Dante Alighieri, British Council, Goethe Institut e Instituto Cervantes). O júri destaca o «contributo destas instituições, algumas das quais centenárias, com o objectivo comum de preservar e difundir o património cultural europeu através do ensino a milhões de pessoas em todos os continentes das respetivas línguas nacionais, assim como das tradições literárias e artísticas e dos valores éticos e humanísticos sobre os quais se construiu a civilização ocidental».

Os holandeses rejeitam em referendo o «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa» (Constituição Europeia).

O Decreto-Lei n.º 88/2005 organiza à luz do Programa do XVII Governo Constitucional (presidido por José Sócrates), as opções recentes na área da Saúde. Este diploma revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de abril, que criou a rede de cuidados de saúde primários e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Altera igualmente a gestão de pessoal dirigente a exercer funções.

No Palácio do Eliseu, em Paris, o Presidente da República francesa, Jacques Chirac, impõe a Manoel de Oliveira as insígnias de comendador da Ordem da Legião de Honra.