Cronologias

O presidente da Autoridade da Concorrência revela que a lei que proíbe as grandes superfícies de instalar novos postos de combustíveis custa aos consumidores entre 150 a 200 milhões de euros por ano. A Autoridade da Concorrência recomenda ao Governo que altere a lei que proíbe a instalação de novos postos de combustíveis nos hipermercados, que assegure, nos processos de concessão, a diversidade dos operadores presentes nas auto-estradas e que tome medidas para acabar com a posição preponderante da GALP Energia no mercado da refinação e distribuição de combustíveis.

A sonda SMART 1, da Agência Espacial Europeia, entra na órbita da lua. Tinha sido lançado a 23 de setembro de 2003 em Kourou, Guiana Francesa para cumprir uma missão de três anos.

O Parlamento Europeu aprova a nova proposta de composição da Comissão Europeia apresentada por Durão Barroso. A 22 de novembro, José Manuel Durão Barroso é nomeado presidente da Comissão Europeia.

É inaugurado o troço do IP3/A24 que liga Vila Real ao Peso da Régua numa extensão de 29 km, contendo nove viadutos, uma ponte e um túnel. Custou 240 milhões de euros e começou a ser construído em 2002. Estava desde 2000 concessionado em regime de SCUT.

Realiza-se uma mini-remodelação governamental. Henrique Chaves é afastado do lugar de ministro Adjunto do Primeiro-ministro, para o qual fora nomeado a 17 de julho de 2004, sendo substituído pelo advogado Rui Gomes da Silva. Henrique Chaves passa episodicamente para a recém-criada pasta da Juventude, Desporto e Reabilitação. Demite-se do Governo a 2 de dezembro alegando falta de «lealdade e de verdade» por parte do primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.

O Governo aprova em Conselho de Ministros a transferência para a Caixa Geral de Aposentações dos Fundos de Pensões das seguintes empresa públicas: ANA – Aeroportos de Portugal, Navegação Aérea de Portugal, Imprensa Nacional – Casa da Moeda e de parte do fundo da Caixa Geral de Depósitos. Segundo o ministro das Finanças, António Bagão Félix, sem esta medida o Governo não conseguiria cumprir o limite de 3% do PIB, pondo em causa a transferência dos fundos do Quadro Comunitário de Apoio III.

Início do julgamento do processo «Casa Pia» com sete arguidos: Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. O caso arrastou-se durante anos, com audiências para auscultar 990 testemunhas, peritos e consultores. Foram feitos 1.172 depoimentos em 402 sessões de julgamento.

O maestro Miguel Graça Moura é detido para averiguações por alegada prática de gestão danosa na Orquestra Metropolitana de Lisboa.

No XVII Congresso do PCP, realizado em Almada, Jerónimo de Sousa sucede a Carlos Carvalhas como secretário-geral do partido.