Cronologias

É anunciada a escolha da Golegã para a instalação da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação. A instalação desta estrutura orgânica do Ministério da Agricultura na Golegã é descrita como «um abanão» e um lutar «contra a rotina», característicos do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes. Esta e outras medidas avulsas, bem como a descoordenação governamental, contribuirão meses depois para a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

O lucro do grupo Jerónimo Martins subiu 77,6% no primeiro semestre de 2004, face a igual período de 2003, para 30 milhões de euros.

O lucro consolidado da Caixa Geral de Depósitos caiu 25,49% no primeiro semestre de 2004, face a idêntico período do ano passado, para 269,06 milhões de euros.

Decorrem em Atenas os Jogos Olímpicos de 2004.

É publicada a Lei n.º 38/2004, que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. Este diploma procurou aproximar o quadro legislativo português das normas internacionais, apontando para «políticas integradas, inclusivas e transversais».

A Lei n.º 42/2004 aprova a Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual. Tem por objectivo estabelecer os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e do audiovisual, prevendo a criação de um fundo de fomento do cinema e do audiovisual, com a participação dos operadores de televisão. A proposta de Lei do Governo fora aprovada a 1 de julho no Parlamento pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra do PS, PCP e BE.

A Lei n.º 47/2004 aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses, que oficializa a Rede Portuguesa de Museus e cria o Conselho de Museus.

O candidato a secretário-geral do PS Manuel Alegre apresenta em Lisboa a sua moção de orientação política. José Sócrates é o segundo candidato à sucessão de Ferro Rodrigues. O terceiro candidato a secretário-geral socialista é João Soares. Ferro Rodrigues demitiu-se da liderança do PS a 9 de julho.

Portugal recebe a primeira parcela de pagamento da dívida de Angola. O Estado português recebe cerca de 200 milhões de euros, que correspondem a 27% dos créditos sobre Angola.