Cronologias

O general indonésio Adam Damiri é condenado a três anos de prisão por «graves violações dos direitos humanos», ocorridas por ocasião dos massacres civis durante o referendo para a independência de Timor-Leste em 1999.

A NATO assume o comando das forças de paz no Afeganistão, a sua primeira grande operação militar fora da Europa ou da América do Norte em 54 anos de existência. As operações estiveram longe de se saldar em êxito.

Cristiano Ronaldo ingressa no clube de futebol britânico Manchester United.

Morre, em Setúbal, a atriz Luísa Barbosa (1923-2003).

A Lei n.º 31/2003 aprova o novo Regime Jurídico da adoção.

Entra em vigor a nova Lei da Televisão, Lei n.º 32/2003, de 22 de agosto. Fora aprovada pela Assembleia da República em julho de 2003. A rádio e televisão públicas são reorganizadas numa nova holding que passa a ser financiada por uma taxa paga juntamente com a conta da electricidade e pelo Orçamento do Estado. O tempo de emissão de publicidade é regulado na RTP 1 (seis minutos/ hora) e eliminado na RTP 2.

A Lei n.º 37/2003 estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

É publicada a Lei Orgânica n.º 2/2003, Lei dos Partidos Políticos. Estabeleceu que os partidos políticos devem assegurar a participação directa, ativa e igualitária de homens e mulheres mas atividades políticas e garantir que não exista discriminação de género no acesso aos órgãos e às listas partidárias. Contudo, esta nova Lei dos Partidos Políticos não determinou quotas ou um calendário com metas quantificadas para assegurar a igualdade de género.

O Governo de Timor-Leste atribui à Companhia Electricidade de Macau a gestão da eletricidade do país.