Cronologias

O Parlamento aprova a elevação de Fátima e Canas de Senhorim a concelho. O diploma será vetado pelo Presidente da República.

O Banco de Portugal prevê que a economia portuguesa se mantenha em recessão em 2003 e comece a recuperar em 2004. Vítor Constâncio explicou que o banco central prevê que a economia evolua entre uma contração de um por cento e a estagnação.

No debate do «Estado da Nação», no Parlamento, o primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso garante que Portugal está a sair da crise e que «2004 será já um ano de viragem».

Morre, em Lisboa, o escritor e jornalista Augusto Abelaira (1926-2003).

No primeiro semestre de existência, a Agência Portuguesa de Investimento assinou 11 contratos de investimento, envolvendo 119,24 milhões de euros e 113 novos postos de trabalho.

É publicado o Despacho n.º 13313/2003, que estabelece os critérios de reordenamento e racionalização da rede escolar, aprofundando o modelo de agrupamento de escolas e o encerramento das escolas de menor dimensão.

O Ministério Público acusa 173 militares da Brigada de Trânsito da GNR e 25 civis dos crimes de corrupção, peculato, coação e abuso de poder. A extorsão de dinheiro a empresas de transportes influenciará a decisão da dissolução do corpo policial. A Brigada de Trânsito será extinta em 1 de janeiro de 2009.

Conclusão dos trabalhos da Convenção Europeia. A 18 de julho, é apresentado um projeto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

O Decreto-Lei n.º 154/2003 regula a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil. A 20 de outubro, inicia-se o processo de legalização dos cerca de 30 mil brasileiros ilegais em Portugal, data em que entra em vigor o acordo assinado entre os dois países sobre contratação recíproca de trabalhadores.