Cronologias

A Assembleia Constituinte aprova a Constituição de Timor-Leste.

A Lei n.º 9/2002 (regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar) assegura que o tempo em que os antigos combatentes estiveram a prestar serviço irá contar para a sua reforma. Os ex-combatentes passam a poder incluir, na contagem do tempo a considerar para o cálculo da sua aposentação e reforma, todo o período em que estiveram a prestar serviço militar durante a Guerra Colonial.

Os ministros das Finanças dos Quinze recusam advertir formalmente Portugal e a Alemanha acerca da derrapagem orçamental de 2001, que punha em causa o tecto estabelecido pelo Pato de Estabilidade e Crescimento, acordado em 1997. O referido Pato previa sanções para os países cujos défices orçamentais excedessem os 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Início do julgamento, no Tribunal Internacional de Haia, de Slobodan Milosevic, ex-Presidente da Federação Jugoslava.

O Teatro da Cornucópia estreia mundialmente O Colar (1998), de Sophia de Mello Breyner Andresen.

Em Lisboa, nos cinemas King e Monumental-Saldanha, estreia Água e Sal, de Teresa Villaverde.

Morre, no Porto, a atriz Teresa Roby (1957-2002).

A Lei n.º 14/2002 (Lei Sindical da Polícia de Segurança Pública) aprova o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da PSP. Não é no entanto concedido o direito à greve.

Jonas Savimbi, líder da UNITA, é morto pelas Forças Armadas angolanas na província de Moxico, no Leste de Angola. O vazio na liderança deste movimento conduziu à dispersão das suas tropas, abrindo caminho para o processo de paz e para a integração da UNITA no sistema de partidos. A guerra civil angolana terminaria a 4 de abril.