Cronologias

«Sexta-feira negra» nas bolsas mundiais. O português PSI-20 recuou para níveis de 1997.

O Governo atribui uma licença à PTDT – Plataforma de Televisão Digital Terrestre, S. A. O consórcio formado pelo grupo SGC, de João Pereira Coutinho, RTP e SIC foi classificado em primeiro lugar no concurso para operador de televisão digital terrestre (TDT), de acordo com o Instituto de Comunicações de Portugal. A PTDT deveria iniciar a atividade até agosto de 2002, o que não viria a suceder, dadas as dificuldades de implantação da nova tecnologia. A licença seria revogada em março de 2003.

A Lei nº 94/2001, de 20 de agosto, altera a Lei das Finanças Locais. O diploma cria um terceiro fundo, o Fundo de Base Municipal, a distribuir igualmente por todos os municípios. Este fundo corresponde a 4,5% da média aritmética da cobrança de IRS, IRC e IVA e visa dotar os municípios de capacidade mínima para o seu financiamento.

A Microsoft lança o sistema operativo Windows XP.

A Lei n.º 99/2001 introduz alterações no Código Penal, nomeadamente no que diz respeito à prostituição infantil e ao tráfico de seres humanos. Todavia, a maioria do trabalho sexual não é proibido (a prostituição individual foi descriminalizada em 1983), nem regulamentado. A atividade é deficientemente conhecida e controlada. Não há reconhecimento de direitos ou penalizações para aqueles que a exercem.

É publicada a Lei n.º 100/2001, que altera o Código Penal e torna público o crime de ofensas à integridade física simples cometidas contra agentes das forças e serviços de segurança no exercício das suas funções, ou por causa delas.

Na semana de 25 de agosto de 2001, a notícia do «crime de Fortaleza» (o assassinato de seis portugueses às mãos de um seu compatriota radicado no Brasil) dominou as audiências televisivas e foi alvo de vários especiais de informação. A 21 de fevereiro de 2002, o autor dos crimes, Luís Miguel Militão, será condenado a 150 anos de prisão pelo homicídio de seis pessoas no Estado brasileiro do Ceará.

Pela primeira vez, são divulgados em Portugal os resultados em bruto dos exames, por escola e por disciplina, do 12.º ano, uma decisão do então ministro da Educação, Júlio Pedrosa. O jornal Público, em colaboração com a Universidade Católica Portuguesa, elaborou uma seriação de escolas, a partir de um conjunto de critérios pré-definidos. O ranking confirma o que outros estudos já apontavam: as melhores classificações encontram-se no litoral e 26 das 30 melhores escolas situam-se na Grande Lisboa e no Grande Porto. Entre as dez escolas mais bem classificadas, encontram-se oito escolas privadas.

Regulamentação do Direito de associação profissional dos militares (Lei Orgânica nº 3/2001 de 29 de agosto).