10
Janeiro
2001
É publicado o Decreto-Lei n.º 4/2001, que altera as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O diploma abre caminho a um processo de legalização extraordinário e cria a figura da autorização de permanência, destinada aos imigrantes que tenham contrato de trabalho. Teve como principais destinatários imigrantes brasileiros e da Europa de Leste, maioritariamente ucranianos, moldavos e romenos. Permitiu a regularização de 169.809 cidadãos estrangeiros, correspondendo a 114 nacionalidades diferentes.