25
Junho
1999
O Decreto-Lei n.º 241/99 cria a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa. Esta instituição é fundada na sequência da assinatura, em 1995, do Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique. É propriedade do Estado português e iniciou as suas atividades no ano lectivo de 1999-2000, tendo sido dotada de personalidade jurídica e de autonomia cultural, pedagógica, administrativa, financeira e património próprio.