Cronologias

Decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, uma Exposição da artista plástica Louise Bourgeois, comissariada por Marie Laure Bernadac. Encerrará a 29 de agosto.

O general Amadeu Garcia dos Santos pede a demissão de presidente da Junta Autónoma das Estradas. Na sequência de denúncias de casos de corrupção e de financiamento de partidos políticos, Garcia do Santos exigiu do ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, João Cravinho, a expulsão de um conjunto de funcionários da JAE. Quando tal foi indeferido pela tutela, Garcia dos Santos apresentou a demissão. O general denunciará publicamente o caso a 3 de outubro.

A Microsoft lança o Windows 98.

Realiza-se o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Pela primeira vez, os portugueses são chamados às urnas para votar numa consulta deste género. Mais de duas décadas depois do processo de consolidação democrática, um dos mecanismos de democracia directa foi utilizado para decidir uma das questões mais controversas das sociedades contemporâneas. O referendo terminou com a vitória do «não» à pergunta «concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a pedido da mulher, desde que tenha lugar num estabelecimento de saúde legalmente autorizado». A consulta não foi vinculativa, dada a falta de participação (a taxa de abstenção foi de 68,1%). Mais de 6 milhões de portugueses abstiveram-se de votar. Na campanha pelo Sim estiveram, entre outros, Mário Soares, Odete Santos e Rui Rio. Defenderam o Não figuras como Marcelo Rebelo de Sousa, Aníbal Cavaco Silva e Maria do Rosário Carneiro. A 8 de novembro deste mesmo ano foi realizado o Referendo à Regionalização.

Integrado no programa cultural da Expo 98, tem início o Festival Mergulho no Futuro.

Cabo Verde indexa o escudo cabo-verdiano ao português e, em consequência, ao futuro euro.

É publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, que cria uma estrutura de projeto para desenvolver o Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), a funcionar na directa dependência do ministro do Trabalho e da Solidariedade. Este diploma cria também o Conselho Nacional Contra a Exploração do Trabalho Infantil, para acompanhamento do PEETI e extingue a Comissão Nacional do Combate ao Trabalho Infantil criada em 1996. A vigência do PEETI foi prolongada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2000, de 13 de janeiro. Segundo um relatório de 2001, o trabalho infantil (ou seja de menores de 16 anos) afetava dezenas de milhares de jovens nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, registando-se uma clara diminuição face às décadas anteriores.

O Japão lança uma sonda com destino a Marte, juntando-se aos EUA e à Rússia na exploração do espaço sideral.

É publicado o Decreto-Lei n.º 261-A/99, que aprova a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da GALP – Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, SA. A 22 de abril o Decreto-Lei n.º 137-A/99 tinha criado e aprovado os estatutos desta sociedade comercial de capitais públicos, que passou a agrupar as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e Transgás.