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Novembro
1990
O Decreto-Lei n.º 369/90 estabelece o sistema de adoção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares. O preço e a obsolescência dos manuais escolares era um problema anualmente enfrentado pelos encarregados de educação. Os manuais escolares passam a ter um período de vigência de 3 (3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário) a 4 anos (1.º e 2.º ciclos do ensino básico).