Cronologias

O Governo decide avançar com a reversão da reestruturação do setor das águas, por decisão do Ministério do Ambiente comunicada à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

A empresa norte-americana de aeronaves SpaceX faz aterrar um foguetão Falcon 9, o qual se torna no primeiro foguetão reutilizável a conseguir entrar no espaço orbital e a reentrar na atmosfera.

É aprovado um Orçamento de Estado rectificativo na Assembleia da República para acomodar as perdas do Estado no Banif. O documento é aprovado com votos a favor do PS e de três deputados do PSD da Madeira, a abstenção da restante bancada do PSD e os votos contra do CDS, PCP, BE, PEV e PAN.

Deram entrada no Tribunal Constitucional 10 candidaturas às eleições presidenciais que têm lugar a 24 de janeiro de 2016. Os candidatos são Paulo Morais, Marisa Matias, Edgar Silva, Maria de Belém, Vitorino Silva, Cândido Ferreira, Henrique Neto, Sampaio da Nóvoa, Jorge Sequeira e Marcelo Rebelo de Sousa.

Um taxista ex-militar assassina a tiro a mulher de quem estava separado há meses, lançando-lhe ainda uma granada. O crime ocorreu em Sacavém e faz subir para 25 o número de mulheres mortas em contexto de violência doméstica ao longo de 2015; nove delas já tinham apresentado queixa-crime e pedido de ajuda.

Paulo Portas informa a comissão política nacional do CDS-PP que não se irá recandidatar à liderança do partido, que abandona assim ao fim de 16 anos. Inicia-se então a luta interna pela sua sucessão. Em junho de 2016, Paulo Portas inicia funções na Mota-Engil como consultor internacional.

As Resoluções da Assembleia da República n.º 145 e 146/2015 recomendam ao Governo, respetivamente, a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. e a anulação da subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS, S. A.) e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML, E. P. E.).

A Autoridade da Concorrência condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) a uma multa de 10 milhões de euros, por abuso de posição dominante no mercado, juntamente com a Farminveste e a Health Market Research.

O Decreto-Lei n.º 253/2015 estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.