Cronologias

O Decreto-Lei n.º 114/2011 transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da administração pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respetivos funcionários.

Na Assembleia da República, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 é aprovada em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PEV. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma, em entrevista à SIC, que há um risco de o «declínio económico» em 2012 ser maior do que o previsto pelo Governo e admite que, nesse cenário, sejam adotadas novas medidas de austeridade.

O Parlamento Europeu aprova a mobilização de 1,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Portugal, destinados a apoiar 726 trabalhadores despedidos de três empresas. Aprova também o aumento das taxas de co-financiamento para os fundos da UE, destinados aos seis países mais afetados pela crise económica, incluindo Portugal, e que poderão ir até aos 95%.

Segundo um relatório da Inspecção Geral de Finanças a Parque Escolar teve, até 30 de junho de 2011, um custo total de 2405 milhões de euros, abrangendo 181 escolas. Destas 95 estavam concluídas e 86 estavam ainda sob intervenção. Até ao referido dia 30 de junho o custo real do programa, para as 181 escolas, era 70% superior à estimativa inicial do plano de negócios estabelecido em 2008.

Em Lisboa, dois incêndios de grandes proporções atingem edifícios devolutos no centro da cidade. Segundo as estatísticas, em cada 11 edifícios lisboetas, um está devoluto (4 689 em 52 495). Nos últimos 20 anos, a capital perdeu 118 149 habitantes, passando de 663 394 (1991) para 545 245 (2011).*

O Governo aprova, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que «estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana».

As auto-estradas Via do Infante, Auto-Estrada da Beira Interior, Auto-Estrada do Interior Norte e Auto-Estrada da Beira Litoral e Alta (A25) deixam de ser sem custos para o utilizador (SCUTs). Acaba assim a aplicação deste sistema, introduzido em Portugal em 1997.

Morre, em Lisboa, o dramaturgo e crítico teatral Luís Francisco Rebelo (1924-2011).

Dois dos sete detidos nos protestos ocorridos frente à Assembleia da República no dia da greve geral são condenados a seis meses de prisão, com pena suspensa por um ano.