Cronologias

Entra em vigor a Lei n.º 75/2009, de 12 de agosto, que estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão, bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.

Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, movimento de extrema-direita, é condenado a sete anos e dois meses de prisão efectiva por crimes de coação, roubo, sequestro e posse ilegal de arma.

O Ministério da Educação divulga a lista das 701 escolas do 1.º ciclo do ensino básico a encerrar no próximo ano lectivo de 2010-2011. Ao mesmo tempo, foram criados 84 mega-agrupamentos que algumas vozes críticas consideraram ser uma solução deficiente do ponto de vista pedagógico e social. Durante o mandato da ministra Maria de Lurdes Rodrigues foram encerradas mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, todas de reduzida dimensão. O Ministério da Educação tinha anunciado no início de junho um reordenamento da rede escolar que envolvia o encerramento de cerca de 500 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos (menos 200 que o resultado final) e a agregação de unidades de gestão.

O PCP anuncia a candidatura de Francisco Lopes às eleições presidenciais de 23 de janeiro de 2011.

No primeiro semestre de 2010, a contratação de pessoal a «recibos verdes» no Estado caiu 6%. Restrições impostas pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que fazem depender este tipo de contratos do parecer prévio do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, explicam a descida.

A despesa do Estado com medicamentos cresce 11,6% no primeiro semestre de 2010.

Arranca em 700 escolas os sistemas de videovigilância previsto para os estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos e do ensino. A empresa responsável garantiu que até dezembro estes sistemas estarão operacionais em 1.000 escolas. O concurso público para a videovigilância fora lançado pelo Ministério da Educação em 2007, tendo sofrido atrasos devido à queixa apresentada por uma das empresas concorrentes.

Depois de quase seis anos e 461 sessões, em que foram ouvidas perto de mil testemunhas, tem início a leitura do acórdão do «processo Casa Pia». Todos os arguidos são considerados culpados, com exceção de Gertrudes Nunes que foi absolvida (respondia por 26 acusações de lenocínio, ou seja, fomento da prostituição). O coletivo de juízes considerou provado que os arguidos praticaram ou auxiliaram abusos sexuais a ex-alunos da Casa Pia, na altura menores de idade. Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de prisão efectiva; Carlos Cruz a sete anos de prisão; Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses de prisão; Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão; Ferreira Diniz a sete anos de prisão e Hugo Marçal a seis anos e dois meses de prisão.

A Lei n.º 41/2010 procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho de 1987, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos.