A Assembleia da República aprova, com 126 votos a favor, 97 votos contra e 7 abstenções, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, com todos os efeitos dos demais casamentos, exceto a possibilidade de adoção. A lei foi aprovada na especialidade no dia 11 de fevereiro de 2010 e fiscalizada pelo Tribunal Constitucional em 8 de abril. A 17 de maio, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou-a. Deste modo, Portugal passou a ser o oitavo país do mundo a reconhecer casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. atualmente, reivindica-se o direito à adoção por casais não heterossexuais e à procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo.