Cronologias

Uma cimeira do Pato de Varsóvia propõe à NATO a redução das forças militares convencionais e tácticas instaladas na Europa.

Morre em Lisboa o compositor Joly Braga Santos (1924-1988).

A Assembleia da República aprova o novo «pacote laboral» apresentado pelo Governo. O conjunto de diplomas, que havia sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, foi alterado no sentido de corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal, nomeadamente as questões relacionadas com os despedimentos e a reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa. O chamado pacote laboral será promulgado pelo Presidente da República, Mário Soares, a 8 de agosto.

A Lei n.º 84/88, anterior à lei-quadro das privatizações (Lei n.º 11/90, de 5 de abril), permitirá avançar com a reforma e diminuição do peso do setor empresarial público. Foi assim aberta a possibilidade de transformar as empresas públicas em sociedades anónimas de capitais públicos, mantendo o controlo maioritário do Estado. O processo de desmantelamento das nacionalizações avançaria, por agora, de forma relativamente casuística, por vezes sob a fiscalização do Tribunal Constitucional.

No âmbito do XIV Festival de Música da Costa do Estoril, a Missa de Stravinsky é interpretada pelo Coro Gulbenkian no Mosteiro dos Jerónimos.

São votadas na Assembleia da República a Lei da Reforma Fiscal (com os votos a favor do PSD e contra da oposição) e a Lei de Bases da Reforma Agrária (com os votos a favor do PSD e CDS e contra do PS e PCP).

Nascem em Lisboa, na Maternidade Alfredo da Costa, as primeiras «gémeas proveta» portuguesas: Ana Isabel e Luísa Brito.

É publicado o Decreto-Lei n.º 262/88, que revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

A Lei n.º 87/88 (Lei da Rádio) estabelece o regime jurídico e regula o exercício da atividade de radiodifusão no território nacional. O Decreto-Lei n.º 338/88, de 28 de setembro, aprova a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão. Em 1989 são atribuídas 310 frequências locais e duas regionais.