Cronologias

O PCP reage a uma proposta, apresentada por um grupo de destacados militantes, sobre a regulamentação do próximo congresso do partido. O comité central condena o documento do «Grupo dos Seis». Entre outros, o jurista Vital Moreira, membro desse grupo, inicia o seu afastamento do partido.

O Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis confirma 90 casos de SIDA em Portugal.

O Tribunal de Leiria condena Vítor Jorge a 20 anos de prisão. Vítor Jorge foi responsável pelo episódio homicida da Praia do Osso da Baleia, onde matou sete pessoas a 1 e 2 de março de 1987.

É publicado o Decreto-Lei n.º 19/88, que aprova a lei de gestão hospitalar, estabelecendo os princípios, órgãos e competências. Enfatiza-se a necessidade de introduzir princípios de natureza empresarial, no quadro da integração da atividade hospitalar na economia do país, bem como a de fazer face ao aumento do peso das despesas de saúde no Orçamento do Estado. Este diploma será regulado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de janeiro.

A Assembleia da República volta a aprovar a Lei da Rádio com os votos da bancada do PSD. Os projetos do PS e do PCP são rejeitados.

No Teatro Nacional de São Carlos, reposição da ópera Tosca, de Giacomo Puccini, com encenação de Paolo Trevisi e cenários de João Charters de Almeida.

No Porto, realiza-se o II Congresso dos Jovens Empresários.

O Governo, a CAP, a CCP e a UGT assinam o Acordo Sobre Política de Rendimentos para 1988.

É entregue na Assembleia da República uma representação, assinada por Maria Eugénia Sequeira Varela Gomes e João Maria Paulo Varela Gomes, contra a concessão de pensões vitalícias, por «serviços excepcionais e relevantes prestados ao País» e por «mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia», a antigos dissidentes do PCP e a militares servidores do Estado Novo e do seu sistema repressivo. Maria Eugénia Varela Gomes e João Varela Gomes, conhecidos opositores à ditadura salazarista e simpatizantes de extrema-esquerda, alertavam ainda para a permanência no Supremo Tribunal Militar de juízes com décadas de carreira ao serviço do Estado Novo. Nas duas listas, publicadas pelos despachos conjuntos de 17 de outubro de 1987 e de 13 de janeiro de 1988, assinados pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo ministro das Finanças Miguel Cadilhe, surgem, entre os 54 distinguidos, os nomes do tenente-coronel Américo Paulo Maltez Soares, do coronel Gilberto Santos e Castro, do capitão de mar e guerra António Rebordão de Brito, de Francisco Augusto Ferreira («Chico da CUF») e de Cândida Margarida Ventura. O caso mais conhecido é o de Américo Maltez Soares, que dirigira a polícia de choque entre os anos 60 e 1974, participando diretamente nas ações de violência repressiva contra o movimento estudantil e as oposições. Estavam ainda vivas muitas das vítimas das cargas que ordenou ou nas quais tomou parte. O assunto levantou pouca polémica, mas foi discutido no Parlamento a 11 de maio de 1988 pelo deputado João Amaral, não tendo seguimento. A 27 de março de 1992, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva autorizará outras pensões que acabarão envoltas em polémica, desta vez a dois inspetores da PIDE.