Cronologias

O Decreto-Lei n.º 189-B/76 regula as condições de expulsão do país de cidadãos estrangeiros.

Em Ferrel, Peniche, centenas de pessoas manifestam-se contra o início das obras da futura central nuclear, instalada num baldio público de cerca de 150 hectares. Em abril, o ministro da Indústria Walter Rosa, anunciará o lançamento de uma campanha informativa, Pela Junta de Energia Nuclear, «para que se saiba que uma central nuclear tem condições de segurança e não há riscos».

O primeiro-ministro britânico, Harold Wilson, anuncia inesperadamente a sua demissão. Entre outras interpretações, o gesto é considerado uma consequência directa da desvalorização da libra esterlina e da incapacidade de contrariar os efeitos da vaga especulativa desencadeada sobre a libra nos mercados monetários.

O Decreto-Lei n.º 195/76 cria normas para impedir a confundibilidade de denominações, siglas e símbolos dos partidos concorrentes às eleições legislativas. A 19 de março, o Decreto-Lei n.º 201-A/76 atribui competência ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar da similitude de denominações, siglas e símbolos dos partidos inscritos no STJ para efeitos de impressão dos boletins de votos.

O Decreto-Lei n.º 195-A/76 determina a abolição da enfiteuse respeitante a prédios rústicos.

Comunicado do Conselho da Revolução sobre a vaga de greves em curso.

É publicado um despacho da Secretaria de Estado da Saúde, dirigida por Albino Aroso, médico obstreta e co-fundador da Associação para o Planeamento da Família (APF), que determina a criação de uma consulta de planeamento familiar, integrada na valência materno-infantil, em todos os centros de saúde. A criação da consulta em todos os centros de saúde ocorre ao longo da década de 70, mas é determinante para a democratização do uso da pílula contraceptiva.

Assinatura em Washington de um acordo entre Portugal e os EUA sobre a venda de produtos agrícolas.

Concentração de seareiros e rendeiros de Coruche frente ao Ministério da Agricultura, na Praça do Comércio, em Lisboa. Em Évora, Portalegre e Beja o PCP promove manifestações em defesa da Reforma Agrária.