Cronologias

Uma declaração da Presidência do Conselho de Ministros determina que todos os serviços estatais cumpram uma rigorosa economia de despesas, de modo a não excederem em dezembro a média mensal de gastos de janeiro a outubro, com exceção das despesas com o subsídio de Natal.

«Lucy», o esqueleto de um hominídeo da espécie Australopithecus afarensis, é descoberto na Etiópia pelo paleoantropólogo norte-americano Donald Johanson.

O Decreto-Lei n.º 660/74 fixa normas sobre a assistência do Estado às empresas privadas, individuais ou coletivas, que não funcionem em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do País. As empresas nesta situação poderão ser assistidas pelo Estado na obtenção dos meios financeiros indispensáveis ao seu regular funcionamento e, caso necessário, sujeitas a intervenção directa do Estado na sua gestão.

Realiza-se a quarta reunião da Comissão Mista Portugal/CEE, tendo a delegação portuguesa solicitado a melhoria de aspetos comerciais do Acordo de 1972 e o seu alargamento a outras áreas.

Visita oficial de Mário Soares ao Zaire, onde sugere Portugal como o local para as negociações com os movimentos nacionalistas angolanos MPLA, FNLA e UNITA.

Assinatura do protocolo de acordo entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), relativo à independência de S. Tomé e Príncipe.

O Decreto-Lei n.º 663/74 define o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação. O objectivo é celebrar com empresas ou grupos de empresas que se dediquem à construção civil contratos para execução de projetos visando a construção de habitações de tipo social, obviando a carência de habitações.

A Lei n.º 11/74 adapta a estrutura de Governo do Estado de Angola à fase do processo de descolonização em curso.

Uma resolução do Conselho de Ministros cria comissões regionais de animação sócio-cultural, regulamentando o seu funcionamento.