16
Novembro
1974
Nomeação de Frank Carlucci como embaixador dos EUA em Lisboa.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
18
Novembro
1974
Despacho de Maria de Lourdes Belchior, secretária de Estado para os Assuntos Culturais e Investigação Científica, relativo à organização da investigação científica.
20
Novembro
1974
O Decreto-Lei n.º 633/74 suspende até final do ano civil as condições de promoção na carreira militar definidas por legislação de 1971.
21
Novembro
1974
O Decreto-Lei n.º 646/74 reorganiza a Força Aérea.
21
Novembro
1974
O Decreto-Lei n.º 647/74 procede à reintegração póstuma de Humberto Delgado no posto de general da Força Aérea. Segundo o diploma, a «Nação sente como seu dever o reconhecimento público das virtudes e do valor do general Humberto Delgado. A reintegração póstuma será a manifestação mais expressiva deste preito».
22
Novembro
1974
O Decreto-Lei n.º 653/74 define as condições em que o Instituto de Reorganização Agrária pode tomar de arrendamento terras incultas ou subaproveitadas.
22
Novembro
1974
A Assembleia Geral das Nações Unidas concede o estatuto de observador à Organização para a Libertação da Palestina (OLP).
23
Novembro
1974
O Decreto-Lei n.º 656/74 promove a racionalização dos recursos humanos da administração pública, definindo linhas gerais de política e gestão da função pública e revogando legislação de 1973.
23
Novembro
1974
Realiza-se em Lisboa o I Congresso Nacional do PPD. São aprovados os seus estatutos e programa. Procede-se à eleição dos órgãos dirigentes. Francisco Sá Carneiro é o líder do partido.
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